Publicado por Redação em Saúde Empresarial - 02/08/2011 às 11:26:12
Projeto cria empresa para administração de hospitais universitários
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1749/11, do Poder Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais. O objetivo da nova empresa pública é resolver problemas na contratação de trabalhadores para esses hospitais. Atualmente, as contratações geralmente ocorrem por intermédio das fundações de apoio das universidades, com bases legais frágeis.
O governo já havia enviado medida provisória com o mesmo objetivo ao Congresso (MP 520/10), que chegou a ser aprovada pela Câmara na forma de projeto de lei de conversão (PLV 14/11). No entanto, a medida não foi apreciada pelo Senado e perdeu a validade em 1º de junho.
De acordo com a proposta, a Ebserh será uma sociedade anônima de direito privado, vinculada ao Ministério da Educação, com capital social integralmente de propriedade da União. Com sede em Brasília, a empresa poderá manter escritórios em outros estados, além de subsidiárias regionais. Ela deverá observar as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Ministério da Saúde.
Problemas atuais
Atualmente, a força de trabalho dos hospitais universitários é de cerca de 70 mil profissionais. Destes, 53,5 mil são servidores do quadro efetivo e 26,5 mil são recrutados por intermédio das fundações de apoio das universidades, sob diversos formatos legais – pelo regime celetista, por contratos de prestação de serviços e outros vínculos precários, muitas vezes irregulares.
Segundo o governo, o uso das fundações de apoio para atender às necessidades de contratação de trabalhadores para os hospitais universitários acarreta distorções e vulnerabilidade jurídica.
Atualmente, há 45 hospitais universitários na estrutura do governo federal, que prestam apoio às atividades de ensino e pesquisa das universidades. As unidades também prestam serviços médico-hospitalares diretamente ao Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsáveis por cerca de 40 milhões de procedimentos por ano.
Competências
Respeitada a autonomia universitária, a Ebserh deverá, além de administrar os hospitais, prestar às universidades federais serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à formação de profissionais no campo da saúde pública. Além disso, deverá prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, laboratorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade no âmbito do SUS.
Para prestar os serviços, a Ebserh firmará contratos com as instituições de ensino. Esses contratos estabelecerão metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes, além de sistema de avaliação dos resultados.
Regime celetista
A Ebserh contratará pessoal sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), com prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Todavia, para a instalação da empresa sem descontinuidade dos trabalhos nos hospitais, o projeto prevê a hipótese de contratação temporária, em processo seletivo simplificado, com base em análise curricular.
A contratação temporária poderá ocorrer nos primeiros dois anos de funcionamento da Ebserh, e esses contratos poderão ser prorrogados uma única vez, desde que o período total não ultrapasse cinco anos.
Receitas
De acordo com a proposta, constituirão recursos da Ebserh: dotações orçamentárias da União; as receitas decorrentes da prestação de serviços; da alienação de bens e direitos; das aplicações financeiras que realizar; dos direitos patrimoniais, como aluguéis e dividendos; e dos acordos e convênios que firmar. A empresa será administrada por um conselho de administração, com funções deliberativas, e por uma diretoria executiva. Haverá ainda um conselho fiscal e um conselho consultivo, composto por representantes da sociedade civil e do Estado, o qual exercerá o controle social da empresa.
Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e será analisado por uma comissão especial e pelo Plenário.
Fonte: www.saudeweb.com.br | 02.08.11
Posts relacionados
Exame de sangue poderá detectar Alzheimer com anos de antecedência
Cientistas australianos estão mais perto de desenvolver um exame preventivo para a detecção do Mal de Alzheimer.
Anvisa proíbe venda de lote falsificado de remédio usado contra o câncer
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a distribuição e o comércio do lote B6038 do medicamento Mabthera 500 mg/50ml (Rituximabe), em todo o país, por se tratar de falsificação.
Especialistas americanos são favoráveis à medicamento contra obesidade
Nesta quarta-feira, (22), especialista da FDA (agência de controle de medicamentos dos Estados Unidos) recomendou a aprovação do Qnexa, um novo remédio contra obesidade.
Pesquisa avaliará fornecedores de Home Care do Rio de Janeiro
Entre os dias 05 e 23 de dezembro acontece a 2ª etapa da Pesquisa Empresas Mais Admiradas no Segmento Home Care, que avaliará os fornecedores de Assistência Médico-Domiciliar do município do Rio de Janeiro.
Comissão aprova a regulamentação da profissão de cuidador
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (9) proposta que regulamenta a a profissão de cuidador. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Laercio Oliveira (PR-SE), ao Projeto de Lei 6966/06, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE).
BNDES e Ministério investem R$ 7,5 mi no setor oncológico
O Governo Federal vai articular centros de referência em farmacologia, pesquisa clínica e não-clínica para direcionar suas atividades ao setor oncológico.
Deixe seu Comentário:
