Publicado por Redação em Previdência Corporate - 27/09/2012 às 09:22:34
Previdência lança campanha para empreendedores pagarem contribuição em dia
Segundo o órgão, quase metade dos contribuintes estão com pagamento atrasado. Medida visa ressaltar benefícios que os segurados têm direito
Para evitar a inadimplência entre os empreendedores individuais, a Previdência Social lançou uma campanha para que os empreendedores paguem a contribuição mensal em dia. Segundo o órgão, quase metade dos contribuintes estão com pagamento atrasado.
Com a medida, a Previdência quer ressaltar os benefícios que os segurados têm direito e reforçar a necessidade da contribuição mensal para garanti-los integralmente, como aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros.
Sobre o programa
O objetivo do Empreendedor Individual é formalizar empreendedores com faturamento anual de até R$ 60 mil, sem sócios e com apenas um funcionário. Ao completar um ano de contribuição, os empreendedores individuais poderão ainda obter auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após 180 meses contribuindo, têm direito até para a aposentadoria por idade. Já as mulheres, após dez meses de contribuição, ganharão direito à licença-maternidade.
O Empreendedor Individual paga uma taxa fixa mensal de 5% sobre o valor do salário mínimo de contribuição previdenciária (R$ 27,25) mais R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), se for do comércio ou da indústria, ou mais R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços), caso seja prestador de serviço.
Fonte: www.infomoney.com.br
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