Publicado por Redação em Previdência Corporate - 04/09/2013 às 11:03:17
Pauta inclui previdência e pedido de informação
A semana será agitada na Assembleia Legislativa do Ceará. Na próxima quinta-feira, a mensagem do Governo que trata da criação da Previdência Complementar deve ser votada. Na manhã de hoje, os membros das comissões de Seguridade Social e Saúde; de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Orçamento, Finanças e Tributação irão se reunir novamente para discutirem a matéria, visto que o vice-líder do Governo, Júlio César Filho (PTN), e a oposicionista Fernanda Pessoa (PR), pediram vistas conjunta da matéria, na sessão da última quinta-feira.
A deputada Fernanda Pessoa quer apresentar uma emenda à matéria que cria o novo sistema de previdência dos servidores públicos do Ceará Foto: José LEOMAR
Pessoa chegou a dizer ser favorável à matéria, desde que a emenda que vai apresentar seja aprovada. Já Júlio César informou não ter averiguado qualquer tipo de irregularidade na mensagem, ressaltando ainda que o projeto do Governo garantirá que no futuro não ocorra qualquer prejuízo para a previdência e nem para os servidores do Estado.
Ele ressaltou ainda que outros estados já se adequaram à medida e que o Ceará já está foram do prazo para se adequar. "Nós temos que aprovar essa Lei de Previdência Complementar, para não ficarmos inadimplente com a União. Ela está tramitando desde fevereiro na Casa e duas audiências públicas já foram feias. Se o líder quisesse, já teria aprovado nas comissões sem maiores dificuldades", disse.
Na semana passada, essa matéria foi motivo de muito bate-boca e controvérsia entre aliados e oposicionistas, o que fez, inclusive, o presidente da Casa, José Albuquerque (PSB) a tomar a iniciativa de retirar o projeto de pauta para que uma maior discussão ocorresse entre os integrantes das comissões. A crítica era de que alguns membros não foram convidados para a reunião dos colegiados.
Empréstimo
Também está tramitando na Assembleia Legislativa do Ceará, outras cinco mensagens do Governo que podem ser colocadas na pauta na próxima quinta-feira, ainda que não estejam tramitando em regime de urgência. Desde a última sexta-feira, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) no valor de R$ 739,9 milhões para a ampliação do Porto do Pecém, em sua segunda etapa. Em 2012, conforme a própria mensagem governamental, o valor da obra totalizava R$ 495 milhões, o equivalente a 75% do previsto para a sua conclusão.
Ainda na semana passada, o pedetista Heitor Férrer criticou os gastos do Governo previstos para a construção do anexo II do Palácio da Abolição, que deve custar até R$ 44 milhões. O parlamentar quer impedir que o Governo siga em frente com a obra e desista do processo licitatório. Em sua justificativa ele diz que a sociedade cearense reclama uma ação governamental para solucionar problemas elementares em áreas sensíveis da administração pública, como educação, saúde, saneamento básico e obras estruturais.
Seguro
"As demandas da população não estão sendo atendidas pelo governo do Ceará na medida das necessidades do povo, especialmente nas comunas interioranas, onde o sertanejo sofre a maior seca dos últimos 50 anos, segundo depoimentos de especialistas no assunto.
Diante desse quadro sócio econômico que se nos apresenta desesperançoso, sobretudo em face da situação negativa para a qual aponta a economia nacional e que terá insofismáveis reflexos na vida do povo cearense, determina o bom senso e a previdência que o governante não dilapide os recursos públicos em obras que não são prioritárias, como é o caso da milionária construção do anexo", afirma.
O oposicionista requer ainda da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior o envio de cópias das apólices de seguros dos helicópteros adquiridos por meio do contrato de compra e venda, com financiamento firmado com o banco alemão MLW Intermed Handels.
Fonte: Diário do Nordeste
Posts relacionados
Câmara aprova isenção total para PLR de até R$ 6 mil
Alíquota de cobrança para valores maiores será gradual
Receita começa a receber nesta 5ª declaração de IR de 'atrasados'
Multa mínima é de R$ 165,74; orientação e entregar o quanto antes. Prazo regular para transmitir a declaração terminou na terça (30).
Congresso aprova compensação de R$ 1,8 bilhão à Previdência
O Congresso Nacional aprovou a compensação de R$ 1,79 bilhão à Previdência Social pelas perdas de receita com a desoneração da folha de pagamentos.
Serviços da Previdência podem ser agendados por telefone e internet
Segundo divulgação da Previdência Social na sexta-feira (19), grande parte dos serviços prestados por ela está disponível para os segurados por meio da Central 135 e também pela Internet(http://www.xn--previdncia-r7a.gov.br/).
IR: saiba o que fazer se acha que ficou na Malha Fina
Com a liberação do primeiro lote da restituição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), os contribuintes que não foram listados neste lote acabam se preocupando se caíram ou não na malha fina.
Previdência privada, a conveniência na escolha pode sair caro
O mercado de planos de previdência privada cresce ano após ano. Contudo, um fato que salta aos olhos é a alta concentração das reservas destes planos nas seguradoras ligadas aos grandes bancos se comparadas ao volume de negócios das seguradoras independentes.
Deixe seu Comentário:
