Publicado por Redação em Gestão do RH - 05/02/2025 às 08:09:26

Nova regra para cancelamento de planos de saúde passa a valer em fevereiro

Começa a valer em fevereiro uma mudança sobre cancelamentos de planos de saúde por falta de pagamento. As novas regras valem para todos os planos assinados desde 1º de janeiro de 1999.

O que aconteceu

- Contratos só poderão ser cancelados caso o beneficiário deixe de pagar pelo menos duas mensalidades, seguidas ou não, no período de 12 meses. Dias em atraso de mensalidades que já foram pagas não são contados como período de inadimplência. Até então, o cancelamento poderia ser feito se um pagamento ficasse em aberto por mais de 60 dias.

- Comunicação deve ser feita de várias formas. De acordo com a Resolução Normativa nº 593/2023, o plano de saúde deve avisar o usuário por carta, com aviso de recebimento ou pessoalmente por um representante da empresa. Ligação telefônica gravada ou não, e-mail, SMS ou mensagens no WhatsApp também são recomendadas, desde que haja a confirmação do recebimento por parte do usuário.

- Objetivo, segundo ANS, é garantir que o consumidor seja avisado de que está em débito com a mensalidade. "As mudanças modernizam a regulamentação, trazendo transparência aos beneficiários nos casos de rescisão de contrato por inadimplência", afirma. A proposta foi aprovada no ano passado, e tinha um período de "transição" para que os planos pudessem se adaptar às novas regras.

- Caso o beneficiário não concorde com o valor ou sobre a cobrança referente às mensalidades não pagas, pode fazer um questionamento sobre a notificação sem perder o prazo para o pagamento. Se a mensalidade não for cobrada pelo plano de saúde por erro interno da operadora, o período não será considerado válido para cancelamento.

Fonte: UOL

Tags: business, finance, e-economics

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