Publicado por Redação em Saúde Empresarial - 25/11/2015 às 12:17:04

Multa para quem não comunica rescisão com plano de saúde

Milhares de brasileiros estão deixando de pagar as mensalidades de seus planos de saúde. A inadimplência do setor já atingiu 46,5%. As razões principais são a crise econômica e o desemprego. Esta falta de pagamento, não raro, resulta no rompimento do contrato entre o cliente e a operadora que, por lei, somente pode promover o desligamento após 60 dias consecutivos de inadimplência. "O cliente precisa informar oficialmente o seu desejo de encerrar o contrato. Do contrário, as operadoras podem sim cobrar multas sobre as mensalidades em atraso", alerta a advogada Rosana Chiavassa, especializada em Direito do Consumidor com foco na saúde. "E elas estão sendo implacáveis na cobrança", avisa.

Inconformados com a atitude das operadoras, que é legal, alguns clientes recorreram à Justiça que, neste caso, revela-se dividida. "Há que se considerar a situação econômica do cliente, porém, legalmente, ele tem como dever contatar a operadora de seu plano de saúde para encerrar a relação", revela a advogada. "Não sei onde e nem quando surgiu a idéia de que basta parar de pagar as mensalidades e deixar de usar os serviços para que a relação entre o cliente e a operadora seja finalizada", explica Rosana. "O cliente não pode esquecer que ele assinou um contrato no início de sua relação com a operadora. e para encerrá-lo de forma legal e impedir a cobrança de multas por inadimplência, faz-se necessário que ele comunique oficialmente a operadora", acrescenta.

Rosana revela-se preocupada com a situação, pois a cobrança das mensalidades em atraso, assim como a cobrança de multas, é legal. "Se o cliente não consegue pagar as mensalidades, como então vai ainda pagar estas multas?", pergunta. Para ela, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as próprias operadoras e os Procons poderiam orientar o cliente como fazer corretamente o distrato. "Desta forma, se evitaria um dispêndio desnecessário por parte do cliente e até mesmo ações judiciais daqueles inconformados com a cobrança das mensalidades em atraso e multas", sugere Rosana.

Fonte: Monitor Mercantil

Governo acrescenta 11 procedimentos cirúrgicos oncológicos na tabela do SUS

O Ministério da Saúde anunciou ontem (2) a inclusão de 11 procedimentos cirúrgicos oncológicos na tabela do SUS (Sistema Único de Saúde).

Saúde Empresarial, por Redação

Medicina personalizada transformará a saúde

Apesar de a medicina acadêmica levar os hospitais e clínica a aderirem às guias clínicas com base nas evidências, que alguns chamam de medicina padronizada, alguns médicos na frente de trabalho reclamam que no que concerne ao cuidado do paciente, uma única regra não é válida.

Saúde Empresarial, por Redação