Publicado por Redação em Notícias Gerais - 03/04/2013 às 10:39:37
Lei que desonera folha de pagamentos é publicada com 20 vetos
Com duas dezenas de vetos, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (3) a Lei 12.794, de conversão da Medida Provisória 582, que ampliou a lista de desoneração fiscal sobre a folha de pagamentos a empresas de serviços e de outros setores.
Com a medida, as empresas deixarão de recolher 20% da contribuição previdenciária e passarão a pagar de 1% a 2% sobre o faturamento. A lei foi publicada na edição de hoje do "Diário Oficial da União".
Entre os beneficiados estão segmentos específicos dos setores de carnes, máquinas e equipamentos elétricos, papel, têxtil, produtos químicos, plásticos e borrachas, entre outros.
Mas a desoneração foi vetada para alguns setores que haviam sido incluídos na MP durante sua tramitação no Congresso.
Entre os segmentos vetados estão empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros, prestadoras de serviços de infraestrutura aeroportuária, prestadoras de serviços hospitalares, a indústria de reciclagem, empresas jornalísticas e de radiodifusão, alguns segmentos de transporte rodoviário de cargas e empresas de engenharia e arquitetura, entre outros.
Na mensagem encaminhada para justificar os vetos, a presidente afirma que "os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao preverem desonerações sem apresentar as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras. O veto destas novas desonerações implica o veto dos respectivos dispositivos de vigências."
OUTROS PONTOS
A lei trata ainda de outros temas, como a redução de prazo para efeito de desconto do imposto sobre a renda da depreciação acelerada de bens de capital.
Também instituiu o Reif (Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes), que suspende a incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas de venda e nas importações de máquinas do setor.
Fonte: Folha
Posts relacionados
Contração do PIB espanhol será mais grave no 1º trimestre
A economia espanhola registrará uma contração nos primeiros três meses do ano mais grave que a do quarto trimestre de 2011, quando o Produto Interno Bruto (PIB) retrocedeu 0,3%, afirmou o ministro da Economia, Luis de Guindos, o que levará o país a uma recessão.
Com oferta menor, etanol continuará caro
Os consumidores de etanol vão ficar afastados das bombas de abastecimento neste ano por um período maior do que no anterior.
Deixe seu Comentário:
