Publicado por Redação em Saúde Empresarial - 22/08/2013 às 14:56:45

Governo suspende venda de planos de saúde; Justiça libera no mesmo dia

O governo anunciou a suspensão, a partir de sexta-feira, da venda de 246 planos de saúde de 26 operadoras por irregularidades como negar coberturas e descumprir prazos para marcar consultas. Cinco delas, com 34 planos, já estavam suspensas e continuaram na lista por reincidência.

Os planos afetados cobrem cerca de 5 milhões de usuários e 10% do mercado.

A punição, porém, sofreu um revés na Justiça no mesmo dia. A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) obteve uma liminar (decisão provisória) que susta a medida do governo para parte das empresas.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) reveja as reclamações dos usuários antes de suspender a comercialização.

A liminar é válida para as associadas da entidade --4 das 26 empresas (Amil, Amico, SulAmérica e Excelsior).

Elas são as principais, concentram 70% dos beneficiários dos planos atingidos.

Só Amil e a Amico (do mesmo grupo) somam 2,9 milhões desses usuários. A SulAmérica, outros 501 mil.

Já a Geap, com 538 mil, não é ligada à federação, sem ter sido beneficiada pela liminar.

DESCUMPRIMENTO

A suspensão não atinge todos os planos dessas empresas, mas apenas os que registraram as irregularidades. Os atuais usuários também não são atingidos--a punição apenas barra a comercialização.

A medida é resultado do descumprimento dos prazos para marcação de consultas e procedimentos, assim como pelas negativas de cobertura --por exemplo, cobrança indevida de carência, problemas com a rede de atendimento e reembolso.

O advogado Guilherme Valdetaro Mathias, da federação das empresas, diz que a ANS considerou "número importante de reclamações sem parecer conclusivo".

Esse foi o sexto ciclo de monitoramento dos planos promovido pelo governo. E é a primeira rodada de suspensões sob nova metodologia --até então, eram considerados apenas atrasos nos prazos máximos de atendimento.

Nos seis ciclos, as medidas suspenderam planos que cobrem 16,3% dos usuários da saúde suplementar.

"Só vamos achar que os planos estão funcionando bem quando tivermos zero queixas. Esse ciclo de monitoramento registra queixas e resolve boa parte dos conflitos", afirmou o ministro Alexandre Padilha (Saúde).

Apesar das reclamações e dos problemas considerados no monitoramento terem crescido, não aumentaram significativamente as operadoras e os planos suspensos. Em janeiro, foram suspensos 225 planos de 24 operadoras.

Para André Longo, diretor-presidente da ANS, esse é um bom indicativo. "Esta medida mais dura da ANS contribuiu para a mudança de comportamento do setor."

O governo suspende operadoras que reincidam nos problemas em dois ciclos consecutivos. Elas ficam proibidas de vender novos planos por três meses, até novo ciclo.

Fonte: FolhaSP