Publicado por Redação em Vida em Grupo - 22/02/2013 às 15:23:53
Dilma autoriza IRB Brasil Re a aumentar capital em até R$ 202 milhões
Mais um passo para a desestatização do IRB, que mantém a preferência de 40% dos negócios de resseguros do Brasil garantidas pela regulamentação do setor.
Decreto de 21 de fevereiro de 2013
Autoriza o aumento do capital social do IRB-Brasil Re, com emissão de ações, e a renúncia total da União ao exercício do direito de subscrição.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 12.380, de 10 de janeiro de 2011, no art. 4º do Decreto-Lei nº 1.678, de 22 de fevereiro de 1979 e na Lei nº 9.491 de 9 de setembro de 1997, D E C R E T A :
Art. 1o Fica autorizado o aumento do capital social do IRBBrasil Resseguros S.A. – IRB-Brasil Re, no valor de até R$ 202.500.000,00 (duzentos e dois milhões e quinhentos mil reais), mediante subscrição particular de ações ordinárias.
Art. 2o Para fins do aumento de capital de que trata o art. 1o, fica autorizada a renúncia total pela União do direito de preferência na subscrição de tais ações.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: cqcs
Posts relacionados
As seguradoras e os direitos do consumidor
Palestra na Escola Nacional de Seguros aborda os 20 anos do CDC e a evolução nas relações
Renovação não é obrigatória para seguro de vida em grupo temporário, diz STJ
Uma decisão importante, proferida por maioria da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirma não ser obrigatória a renovação de contrato de seguro de vida em grupo e com prazo predeterminado para encerramento.
O microsseguro regulamentado
Objetivo desse produto é colocar à disposição das classes E e F ferramentas de proteção social desenvolvidas se valendo de operações mais sofisticadas e já testadas
Sistemas de microsseguro beneficiam quase 500 milhões de pessoas no mundo, revela OIT
Os sistemas de microsseguro tiveram um aumento considerável durante os últimos cinco anos e na atualidade beneficiam cerca de 500 milhões de pessoas no mundo,
Mercado de seguros cresce 21,5% no Nordeste
Até a segunda metade da década de 90, o mercado de seguros no Brasil não apresentava um quadro de crescimento tão expressivo. O índice de participação no PIB alcançava apenas 1%. Isso era reflexo, em parte, dos produtos e das estratégias criadas pelas companhias seguradoras.
Deixe seu Comentário:
