Publicado por Redação em Previdência Corporate - 27/12/2012 às 16:49:34

Custo para dona de casa se aposentar sobe para R$ 34

Contribuição mensal ao INSS foi reajustada para acompanhar aumento do salário mínimo

O valor da contribuição mensal para que donas de casa se aposentem por idade (60 anos) pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) subiu de R$ 31,10 para R$ 33,90.

O pagamento garante, além da aposentadoria, outros benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e licença-saúde. A família também terá direito à pensão em caso de morte da contribuinte.

O custo ficou mais caro porque acompanha o salário mínimo, que passa de R$ 622 para R$ 678 a partir de 1º de janeiro. Assim, o novo valor é equivalente a 5% da remuneração básica dos brasileiros.

Esse é o menor porcentual de recolhimento da Previdência Social, válido apenas aos empreendedores individuais, categoria na qual se enquadram as donas de casa, entre outros profissionais liberais.

A partir de fevereiro,  as donas de casa já pagarão o boleto com o aumento. A parcela de janeiro ainda será a antiga, de R$ 31,10, pois ainda refere-se ao mês de dezembro.

O segurado tem até o dia 20 de cada mês para realizar o pagamento da contribuição previdenciária dos empreendedores individuais. Quando essa data cai em feriado ou fim de semana é transferida para o primeiro dia útil subsequente.

Boleto atrasado gera multa diária de 0,33%. O pagamento pode ser realizado em agências bancárias, caixas eletrônicos por telefone ou, ainda, via internet, mas exige inscrição prévia — saiba como no quadro abaixo.

Inscreva-se

A alíquota diferenciada para as contribuintes foi estabelecida há mais de um ano, após o governo estender a Lei nº 12.470/2011 para quem se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico. Antes, a contribuição reduzida era voltada para o microempreendedor individual e segurado facultativo.

A contribuição reduzida é voltada para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.356) e exige ao menos 15 anos de contribuição.

Quem ainda não fez a inscrição e pretende participar, deve se inscrever através do site da Previdência Social ou pelo telefone 135.

Para participar, é preciso que a interessada se inscreva no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), do governo federal. A inscrição geralmente é efetivada pela prefeitura da sua cidade.

O QUE É
Microempreendedores individuais que tenham renda anual de até R$ 36 mil podem contribuir com 5% sobre um salário mínimo (R$ 678). Donas de casa foram incluídas nas regras.
 
R$ 33,90 15 ANOS
Esse é o custo mensal para pagamento ao INSS com o novo mínimo de R$ 678. É o tempo mínimo de contribuição para requerer o benefício, a partir dos 60 anos de idade.
 
QUEM PODE
Além dos microempreendedores individuais, a possibilidade vale para mulheres sem renda própria, que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico. A renda familiar mensal deve ser de até dois mínimos (R$ 1.356).
 
APOSENTADORIA PROPORCIONAL BENEFÍCIOS
Não há o direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
  • Aposentadoria por idade ou invalidez;
  • Salário-maternidade;
  • Licença-saúde;
  • Auxílio-doença;
  • Pensão por morte aos dependentes.
 
COMO PREENCHER O BOLETO CÓDIGOS PARA RECOLHIMENTO

Para imprimir a GPS, basta acessar o www.previdencia.gov.br, no campo ‘agência eletrônica: empregador/Guia da Previdência Social’.


A dona de casa tem até o dia 20 de cada mês para pagar o boleto nas centrais de autoatendimento dos bancos. Mais informações pela central de atendimento do órgão, pelo número 135.

Além das informações pessoais, a interessada deve informar o código que deseja pagar:

1929 - É o número que deve ser informado por quem desejar fazer a contribuição mensal, de R$ 33,90.

1937 - É o número que deve ser informado por quem desejar fazer a contribuição trimestral, acumulada, que totaliza R$ 101,70, sem acréscimos.
 
INSCREVA-SE
As inscrições podem ser registradas em qualquer agência da Previdência Social como também pela internet. Informações pelo site www.previdencia.gov.br e pela central de atendimento do órgão,
através do número 135.
 
Fonte: Ministério da Previdência Social e Receita Federal

Fonte: R7


Seguro Educacional

Posts relacionados

Previdência Corporate, por Redação

Sexta-feira é o último dia para a entrega do IR de Pessoa Jurídica

O prazo para a entrega do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) termina nesta sexta-feira (28) às 23h59.

Previdência Corporate, por Redação

Governo discute hoje alteração do fator previdenciário

Será realizada nesta terça-feira (10) uma reunião entre os ministros de Relações Institucionais, Idelli Salvatti; da Fazenda, Guido Mantega; da Previdência Social; Garibaldi Alves; além de outras autoridades, para discutir possíveis alterações no fator previdenciário.

Previdência Corporate, por Redação

Com desconto no IR, aposentadorias pela Funpresp podem ser maiores que salários na ativa

Os servidores que aderirem à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) poderão, em alguns casos, receber aposentadoria maior que o salário da ativa.

Deixe seu Comentário:

=