Publicado por Redação em Notícias Gerais - 28/10/2015 às 11:04:56
Crédito da Nota Paulista pode ser usado até dia 31 para pagar IPVA 2016

Os contribuintes inscritos no programa Nota Fiscal Paulista, do governo do Estado de São Paulo, têm até o próximo sábado, dia 31, para transferir os créditos antigos para abater ou quitar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2016.
Neste ano, só será possível fazer a transferência dos créditos antigos porque, por causa da crise econômica, o governo do Estado adiou a transferência dos valores das compras feitas no primeiro semestre deste ano.
Quem optar por abater o IPVA com o crédito da Nota Paulista tem de ficar atento. Não é possível transferir os valores para carros que não estejam no nome do contribuinte.
Uma vez feita a indicação de abatimento no imposto de 2016, não há mais como voltar atrás e pedir a devolução. Se o dinheiro não der para quitar o imposto, ele abaterá parte do valor. Se for acima do IPVA de 2016, a Secretaria de Estado da Fazenda devolverá a quantia restante, em créditos, para o CPF inscrito na Nota Paulista.
Segundo a Fazenda, até a última sexta-feira (23), 110.420 proprietários de veículos destinaram R$ 17,6 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista para abatimento ou quitação do IPVA de 2016.
CONTA-CORRENTE
Quem não quiser abater o imposto poderá transferir a grana para a conta-corrente ou para a conta-poupança. No entanto, essa transferência, no caso dos créditos antigos, poderá ser feita a qualquer momento.
VALOR SAI EM NOVEMBRO
A Secretaria de Estado da Fazenda deve divulgar no próximo mês o IPVA dos carros usados em 2016. Os valores para a cobrança do imposto são calculados com base em dados apurados pela Fipe.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo
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As escolas particulares da capital terão reajuste da mensalidade acima da inflação em 2014.
Pesquisa feita pela reportagem em dez escolas nas cinco regiões da cidade mostrou que as instituições estão informando aos pais que aplicarão aumentos entre 7% e 11% nas mensalidades de 2014.
Os valores ficarão acima da inflação deste ano. A inflação medida pelo IPCA deve fechar em 5,82% neste ano, segundo economistas consultados pelo Boletim Focus, do Banco Central.
O governo tem defendido que a inflação deste ano ficará abaixo da do ano passado, que foi de 5,84%.
Nos últimos 12 meses --até agosto--, a inflação oficial registrada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ficou em 6,09%.
As escolas só podem aplicar reajustes que sejam justificados pela elevação dos custos, afirma a advogada especialista em direito do consumidor Adélia de Jesus Soares.
"Pela legislação, o objetivo das instituições de ensino não é gerar lucro, por isso, os reajustes devem ser baseados nas despesas", afirma.
A justificativa de aumento deve ser feita por escrito com, pelo menos, 45 dias de antecedência à aplicação. "Mas se os pais considerarem que o valor é abusivo, podem procurar órgãos de defesa do consumidor, como o Procon."
JUSTIFICATIVA
Uma das explicações para aumentos acima da inflação é o salário dos professores, que em 2013 teve reajuste superior a 8%, explicou o presidente do Sieeesp (sindicato das escolas de SP), Benjamin Ribeiro da Silva. "Mas não acredito em preços abusivos, pois a concorrência é grande. Se subir muito, o pai muda o filho de escola." Silva também atribui o aumento à inflação dos aluguéis.
CONFIRA OS AUMENTOS
Colégio
Bairro
Preço atual (em R$)
Reajuste previsto para 2014 (em %)
Drummond
Ponte Rasa
544
Até 10
Objetivo
Tatuapé
1.354,65
De 8 a 11
Colégio Bandeirantes
Vila Mariana
2.291
Até 10
Colégio Exato
Interlagos
581
9
Colégio das Américas
Perdizes
1.200
7
Colégio Módulo
Lapa
852
8
Colégio Nova Cachoeirinha
Vila Nova Cachoeirinha
426
7
Colégio Vip
Tremembé
639
7,8*
Colégio Equipe
Santa Cecília
1.658
De 7,5 a 10
Colégio Santo Agostinho
Liberdade
1.024,76
Até 10
FONTE: Escolas e reportagem
A pesquisa levou em consideração os valores para o 6º ano do ensino fundamental
*Reajuste definido para o turno da tarde
REMATRÍCULA
Pais que renovarem a matrículas dos filhos em colégios particulares devem ficar atentos a eventuais cobranças abusivas. A principal delas é a rematrícula, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. O pai do aluno só paga a matrícula uma vez, quando o filho entra na instituição.
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