Publicado por Redação em Previdência Corporate - 30/03/2015 às 10:36:46
Como declarar subsídios da empresa a planos de previdência
Dúvida do internauta: Tenho um plano de previdência privada do tipo PGBL oferecido pela empresa na qual eu trabalhava. As contribuições mensais ao plano eram feitas por mim e pelo meu empregador. Durante minha permanência na empresa, incluí somente as aplicações no plano feitas por mim na declaração do Imposto de Renda.
Após a rescisão do meu contrato de trabalho, todas as contribuições feitas pelo empregador foram adicionadas ao meu plano e ficaram disponíveis para resgate na instituição financeira. Devo declarar esse valor adicional à Receita Federal?
Resposta de Thiago Mirales*
Você não deve informar na declaração o valor das aplicações recebidas da empresa que ficaram disponíveis para você na instituição financeira que administra o plano de previdência. Esse valor deve ser informado apenas no momento do resgate do plano.
O correto é declarar apenas as contribuições mensais pagas por você durante o ano na ficha “Pagamentos Efetuados”, com o código 36 – Previdência Complementar.
No campo “Discriminação”, você deve incluir o nome e CNPJ da seguradora, além dos valores totais pagos, ainda que tenha ultrapassado o limite de 12% do total dos rendimentos tributáveis.
No momento do regate dos valores investidos no plano previdência da modalidade PGBL, você deverá informar o valor integral da aplicação financeira na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas”, com base nas informações disponibilizadas pelo informe de rendimentos emitido pelo banco ou pela administradora do plano.
*Thiago Mirales é especialista em imposto de renda e sócio na Atlas Tax Consulting, empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica, fiscal e tributária.
Fonte: Portal Exame
Posts relacionados
Pais dependentes dos filhos têm direito a pensão por morte
Depois de muitos anos da morte, em 1993, do seu filho a aposentada Maria de Fátima César conseguiu a pensão por morte junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Após três negativas nas agências do órgão, a andreense conquistou o direito por meio da Justiça.
Previdência registra déficit de R$ 5 bilhões em março
A Previdência registrou déficit de R$ 5 bilhões em março de 2013, 165,9% a mais do que no mesmo mês em 2012 e 42,8% a mais do que a necessidade de financiamento registrada em fevereiro.
Previdência complementar de servidor federal terá início em fevereiro, diz ministro
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, confirmou que a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-EXE) vai começar a funcionar em 1º de fevereiro.
Gasto da Previdência com benefícios cresce 12,5% em 2012
Aposentadorias, pensões e outros benefícios somaram R$ 4,14 bilhões, número de beneficiados aumentou 8,7%
Previdência: governo quer incluir 7,2 milhões de mulheres até 2015
O governo federal pretende incluir na Previdência Social 7,2 milhões de mulheres até 2015. A meta é ampliar a cobertura previdenciária deste público para 75%.
Por dentro da Previdência Social
A Previdência Social é um seguro social que, por meio de recolhimentos mensais, resguarda o cidadão de qualquer eventualidade que prejudique a capacidade de trabalho.
Deixe seu Comentário:
