Publicado por Redação em Notícias Gerais - 20/06/2012 às 14:59:12

Comissão especial aprova teto salarial único para os três Poderes

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que iguala os salários do presidente e vice-presidente da República, deputados, senadores, ministros de Estado aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada nesta quarta-feira pela comissão especial que debate o tema.

Com a vinculação dos salários, as remunerações dos parlamentares e do primeiro escalão do Executivo serão reajustadas automaticamente com o aumento do subsídio no STF, que corresponde hoje ao teto do serviço público no país. A proposta segue agora para a análise do plenário da Câmara, onde precisa passar por votação em dois turnos.

A medida poupa os parlamentares do desgaste de ter que apresentar projetos que tratem do reajuste do próprio salário. Durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na comissão especial dois cargos também tiveram vencimentos vinculados ao dos ministros do Supremo: procurador-geral da República e defensor público-geral federal.

Em 2010, o Congresso aprovou um projeto de decreto legislativo que igualou os salários de parlamentares e ministros do STF em R$ 26.723,13. Essa regra começou a valer em fevereiro de 2011 e não inclui o reajuste automático dos salários de deputados e senadores quando houver aumento para o STF.

Um projeto que tramita na Câmara estabelece o aumento de salário para ministros do Supremo dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 32.147,90. Se a PEC for aprovada antes do projeto de lei que estabelece o aumento, o reajuste valerá também para os parlamentares e ministros de Estado.

O parecer do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), analisado nesta quarta-feira, também estabelece que o subsídio dos vereadores será fixado por lei de iniciativa da Câmara Municipal em cada legislatura. Hoje, a legislação estabelece apenas que as remunerações serão fixadas pelas Câmaras, vinculando esses subsídios aos dos deputados estaduais, cujos valores vão variar de acordo com o número de habitantes do município.

Fonte: Uol