Publicado por Redação em Notícias Gerais - 15/07/2011 às 10:20:04
Cercas eletrificadas deverão seguir as normas da ABNT, prevê projeto
SÃO PAULO - As cercas elétricas deverão seguir as regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). É o que determina o Projeto de Lei 52/10, aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado na quinta-feira (14).
Um dos argumentos utilizados na defesa da proposta foi o risco que muitas cercas elétricas oferecem à vida das pessoas, justamente por não estarem de acordo com a ABNT, segundo a Agência Senado.
O parecer aprovado aponta que há cercas eletrificadas que podem causar mortes, porque estão conectadas diretamente a redes de baixa tensão da concessionária de distribuição de energia. Já as cercas instaladas conforme as regras da ABNT não seriam perigosas, já que o choque é de baixa corrente, pulsante, e com pulso de pequena duração. Ou seja, quem entrar em contato com a cerca seria repelido, mas não teria risco de morte.
Além de a cerca ter de respeitar as normas da ABNT, deverão ser fixadas placas de aviso que alertem sobre o perigo de choque e que contenham símbolos para que analfabetos possam compreender a mensagem.
Agora a matéria será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais.
Multa
Caso as normas não sejam respeitadas, o proprietário do imóvel ou síndico, no caso de condomínios, será multado em R$ 5 mil. Para o responsável técnico pela instalação, a multa chega a R$ 10 mil. No caso de casas alugadas, se o proprietário do imóvel provar que a cerca elétrica foi instalada sem o seu consentimento, a multa será transferida para o morador.
Se houver reincidência da infração, a multa será aplicada em dobro.
De acordo com o projeto, a Defesa Civil será responsável pela fiscalização dos serviços de implantação e manutenção realizados nas cercas eletrificadas.
O valor arrecadado com as multas será revertidop para campanhas de esclarecimento da população sobre temas de interesse da Defesa Civil.
Fonte: web.infomoney.com.br | 15.07.11
Posts relacionados
Indústria prepara repasse da alta do dólar
A indústria prepara uma onda de reajuste de preços devido à alta do dólar, que neste ano já subiu quase 10%, o que deve ampliar a pressão inflacionária até o fim do ano.
Estimativa do mercado para crescimento da economia este ano fica em 3,1%
Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira pelo Banco Central (BC) mostra que os analistas de instituições financeiras ajustaram levemente para cima a projeção para o crescimento da economia neste ano e reduziram a estimativa para 2014.
Ibovespa abre em campo positivo e ruma para terceiro pregão em alta
Em linha com o otimismo internacional, a bolsa brasileira abre em terreno positivo nesta quinta-feira (19) e caminha para a terceira alta consecutiva. Por volta de 10h20, o Ibovespa subia 0,79% para 55.014 pontos.
Encontro entre Merkel e Hollande não terá tomada de decisões
O primeiro encontro entre a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, e o presidente eleito da França, François Hollande, na próxima terça-feira será mais para que os dois líderes se conheçam e
Câmara e STF negociaram aviso prévio maior
A votação do projeto que aumentou para até 90 dias o tempo do aviso prévio foi negociada entre o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), informa reportagem de Maria Clara Cabral e Felipe Seligman.
Deixe seu Comentário:
