Publicado por Redação em Notícias Gerais - 27/03/2012 às 16:44:22
Cerca de 12 mil servidores aposentados por invalidez terão o benefício revisto
A proposta de emenda à Constituição, aprovada pelo Senado na última semana, que permite que os servidores públicos aposentados por invalidez depois de 2004 recebam o benefício integral irá beneficiar quase 12 mil funcionários somente do Poder Executivo.
Segundo a Agência Brasil, dados do Ministério do Planejamento mostram que 11.850 servidores foram aposentados por invalidez entre 2004 e 2011 no Executivo e podem ter os benefícios revistos.
Atualmente, as aposentadorias são pagas de acordo com o tempo de contribuição. O Ministério da Previdência estabelece, por meio da Emenda Constitucional 41, que o servidores que se aposentaram por invalidez após 1º de janeiro de 2004 têm direito apenas a proventos proporcionais. Já os que se aposentaram antes dessa data têm direito à aposentaria integral.
Tramitação
A medida ainda terá de ser promulgada em sessão do Congresso Nacional para ter validade. Após ser publicada, União, estados e municípios terão 180 dias para rever os benefícios.
Ainda não há data para a promulgação da emenda no Congresso Nacional.
Fonte: Infomoney
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