Publicado por Redação em Notícias Gerais - 23/09/2011 às 08:28:29

Câmara e STF negociaram aviso prévio maior

A votação do projeto que aumentou para até 90 dias o tempo do aviso prévio foi negociada entre o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), informa reportagem de Maria Clara Cabral e Felipe Seligman.

Há cerca de duas semanas, Maia participou de reunião com integrantes do tribunal, quando foi alertado de que o julgamento sobre o assunto poderia ser retomado em outubro. A orientação para que Câmara votasse o tema antes partiu dos próprios ministros.

Eles afirmaram que depois de uma decisão do tribunal, que definiria os critérios de proporcionalidade do aviso prévio, ficaria difícil para a Câmara regulamentar o tema de forma diversa.

Também argumentaram que o Supremo, quando declarou a omissão inconstitucional do Congresso sobre o tema, ajudou a "desobstruir" as negociações, paralisadas há anos por interesses dos empregadores.

Os ministros convenceram empresários --que pediam ao Supremo o adiamento do debate por causa da crise econômica-- a procurar a Câmara e tentar encontrar uma solução por lá, onde teriam mais poder de negociação.

Depois do encontro com os ministros, Maia entrou em contato com representantes dos trabalhadores e dos empresários e repetiu o argumento. Se o Congresso não regulamentasse o aviso prévio, corria o risco de o Supremo decidir por uma proposta que desagradasse a um dos dois lados.

Fonte: www1.folha.uol.com.br | 23.09.11

SP: decreto facilita fechamento de micro e pequenas empresas

O Decreto 58.451/2012 publicado no Diário Oficial do Estado facilita o fechamento de micro e pequenas empresas, que optaram pelo Simples Nacional, no estado de São Paulo.

Notícias Gerais, por Redação

CPMI aprova quebra de sigilo de governadores

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira aprovou por unanimidade a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e de mensagens eletrônicas dos governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

Notícias Gerais, por Redação