Publicado por Redação em Saúde Empresarial - 15/06/2011 às 13:26:37

Câmara anuncia acordo para votar Emenda 29 até 15 de julho

O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou nesta terça-feira (14) que houve acordo para colocar em votação, ainda neste semestre, o projeto que regulamenta a Emenda 29 e destina mais recursos para a saúde (PLP 306/2008). “Há um acordo entre todos os líderes e a minha proposta é votar até 15 de julho”, disse. As informações são da Agência Câmara.

O Plenário já começou a analisar o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) ao texto, mas a votação não foi concluída porque falta a análise de um destaque apresentado pelo DEM, na tentativa de inviabilizar a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS). Segundo o texto atual, o tributo teria os moldes da extinta CPMF, mas Marco Maia garantiu que não haverá criação de imposto.

De acordo com Maia, não há nenhuma possibilidade de votação de criação de novos impostos. Ele afirma que esse será um dos temas discutidos com a nova ministra da Secretaria de Relação Institucionais, Ideli Salvatti.

Licitações

Maia confirmou que a votação de novas regras para a licitação de obras e serviços relacionados à Copa e às Olimpíadas está prevista para amanhã. O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foi incluído na Medida Provisória 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil.

Segundo o presidente, ainda não há acordo para a aprovação da proposta. Os líderes têm até amanhã para construir um acordo. Não havendo acordo, a proposta vai à votação e cada um deve expressar sua opinião.

Fonte: www.saudebusinessweb.com.br | 15.06.11