Publicado por Redação em Mercado - 03/03/2026 às 21:17:15
Vale-Refeição e Alimentação: entenda novas regras que afetam empresas e funcionários
O governo federal redesenhou as regras do vale-refeição e do vale-alimentação, com impacto direto para empresas, profissionais e o setor de serviços. O decreto que atualiza o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) busca aumentar a concorrência, reduzir custos e modernizar o mercado, ao reformular o sistema de pagamentos e ampliar a rede de estabelecimentos credenciados.
Segundo a SRE (Secretaria de Reformas Econômicas) do Ministério da Fazenda, o novo modelo pode gerar uma economia anual de até R$ 7,9 bilhões.
Novas regras voltam a valer
A AGU (Advocacia-Geral da União) informou na terça-feira (24) que a Justiça Federal derrubou decisões provisórias que haviam suspendido o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o PAT. Com isso, as novas regras voltam a valer imediatamente.
Em janeiro, empresas que operam os pagamentos de vale-alimentação e vale-refeição haviam conseguido suspender as novas regras por meio de liminares. As medidas incluem a fixação de um teto para as taxas cobradas de supermercados e restaurantes e a redução do prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos.
Fonte: Forbes Brasil
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