Susep, INSS e BC lideram pedidos da Lei de Acesso

Desde que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, no dia 16 de maio, foram registrados, até as 19h de ontem, 19.818 pedidos de dados aos órgãos do governo federal, de acordo com números da Controladoria-Geral da União (CGU) informados à Agência Estado pelos organizadores do Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública (Conip), que ocorrerá em São Paulo entre os dias 21 e 22 de agosto. Os órgãos mais acionados foram a Superintendência de Seguros Privados (Susep), com 2.185 pedidos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 1.363, e Banco Central, com 860.

De acordo com a assessoria do Conip, o balanço sobre os pedidos será analisado durante o congresso pela diretora de Combate à Corrupção da CGU, Vânia Vieira. Os números mais recentes mostram que, do total de solicitações, 85,61% (16.966) foram respondidas. Das respostas, 83,11% (14.100) atenderam positivamente aos pedidos, enquanto 9,33% (1.583) das solicitações foram negadas. Outras 7,56% (1.283) requisições não puderam ser atendidas por não tratarem de matéria da competência legal do órgão procurado ou pelo fato de a informação não existir.

Segundo o balanço, o tempo médio de resposta dos órgãos do Executivo está abaixo de dez dias. Pela lei, o atendimento deve ser realizado em até 20 dias, prorrogáveis por outros 10.

Fonte: Msn