Saúde Empresarial » Legislação » 262 - Procedimentos 01/2012
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no dia 02 de Agosto de 2011 a Resolução Normativa nº. 262, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde - cobertura mínima obrigatória para todos os planos de saúde contratados a partir de 1º de Janeiro de 1999 e para aqueles adaptados à Lei n.º 9.656/98. A Resolução entrará em vigor em Janeiro de 2012.
A nova norma tem início de vigência previsto para 01º de Janeiro de 2012 e contempla a inclusão de cobertura para novos procedimentos, dentre os quais destacam-se:
- 41 novas cirurgias por vídeo como, por exemplo, refluxo gastroesofágico, cirurgia bariátrica (redução de estômago), dentre outras.
- 13 novos exames, incluindo análise molecular de DNA de alguns genes específicos.
- Ampliação dos números de consultas para nutricionistas e, também, indicações para terapia ocupacional por ano de contrato e observando-se as disposições contidas nas diretrizes de utilização (DUT)*.
- Exame diagnóstico para câncer de mama: marcação pré-cirúrgica por estereotaxia, orientada por ressonância magnética.
- Obrigatoriedade de paramentação, acomodação e alimentação relativas ao acompanhante indicado pela mulher durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato deve se dar por 48 horas, salvo contraindicação do médico assistente ou até 10 dias, quando indicado pelo médico assistente.
- Novos tratamentos para artrite reumatoide e psoriática, doença de crohn e espondilite anquilosante.
- Novas tecnologias, com destaque para o tratamento ocular quimioterápico com antiangiogênico, implante de anel intraestromal, dentre outras.
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Procedimentos Incluídos no Processo de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde |
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1. Bloqueio Anestésico de Plexos Nervosos (Lombossacro, Braquial, Cervical) para tratamento de dor |
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2. Angiotomografia Coronariana (Com Diretriz de Utilização) |
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3. Esofagorrafia torácica por videotoracoscopia |
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4. Reintervenção sobre a transição esôfago gástrica por videolaparoscopia |
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5. Tratamento cirúrgico do megaesofago por videolaparoscopia |
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6. Gastrectomia com ou sem vagotomia/ com ou sem linfadenectomia por videolaparoscopia |
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7. Vagotomia superseletiva ou vagotomia gástrica proximal por videolaparoscopia |
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8. Linfadenectonomia pélvica laparoscópica |
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9. Linfadenectonomia retroperitoneal laparoscópica |
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10. Marsupialização laparoscópica de linfocele |
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11. Cirurgia de abaixamento por videolaparoscopia |
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12. Colectomia com íleo-reto-anastomose por videolaparoscopia |
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13. Entero-anastomose por videolaparoscopia |
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14. Proctocolectomia por videolaparoscopia |
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15. Retossigmoidectomia abdominal por videolaparoscopia |
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16. Abscesso hepático - Drenagem cirúrgica por videolaparoscopia |
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17. Colecistectomia com fístula biliodigestiva por videolaparoscopia |
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18. Colédoco ou hepático-Jejunostomia por videolaparoscopia |
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19. Colédoco-Duodenostomia por videolaparoscopia |
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20. Desconexão Ázigos - Portal com esplenectomia por videolaparoscopia |
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21. Enucleação de tumores pancreáticos por vídeo laparoscopia |
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22. Pseudocisto pâncreas - drenagem por videolaparoscopia |
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23. Esplenectomia por videolaparoscopia |
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24. Herniorrafia com ou sem ressecção intestinal por videolaparoscopia |
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25. Amputação abdômino-perineal do reto por videolaparoscopia |
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26. Colectomia com ou sem colostomia por videolaparoscopia |
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27. Colectomia com ileostomia por videolaparoscopia |
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28. Distorção de volvo por videolaparoscopia |
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29. Divertículo de Meckel - exérese por videolaparoscopia |
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30. Enterectomia por videolaparoscopia |
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31. Esvaziamento pélvico por videolaparoscopia |
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32. Fixação do reto por videolaparoscopia |
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33. Proctocolectomia com reservatório ileal por videolaparoscopia |
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34. Cisto Mesentérico - tratamento por videolaparoscopia |
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35. Dosagem Quantitativa de ácidos graxos de cadeia muito longa para o diagnóstico de erros inatos do metabolismo (EIM) |
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36. Marcação pré-cirúrgica por estereotaxia, orientada por ressonância magnética |
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37. Coloboma - Correção Cirúrgica (Com Diretriz de Utilização) |
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38. Tratamento Ocular quimioterápico com antiangiogênico (Com Diretriz de Utilização) |
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39. Tomografia de Coerência óptica (Com Diretriz de Utilização) |
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40. Potencial Evocado auditivo de estado estável - PEAEE (Stead State) |
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41. Imperfuração coanal - Correção cirúrgica intranasal por videolaparoscopia |
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42. Adenoidectomia por videoendoscopia |
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43. Epistaxe - Cauterização da artéria esfenopalatina com ou sem microscopia por videoendoscopia |
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44. Avaliação endoscópica da Deglutição (FEES) |
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45. Ácido metilmalônico, pesquisa e/ou dosagem |
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46. Aminoácido no líquido cefaloraquidiano |
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47. Proteína S Livre, Dosagem |
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48. Citomegalovírus após transplante de rim ou de medula óssea por reação de cadeia de polimerase (PCR) - Pesquisa Quantitativa |
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49. Vírus epstein barr após transplante de rim ou de medula óssea por reação de cadeia de polimerase (PCR) - Pesquisa Quantitativa |
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50. Determinação dos volumes pulmonares por pletismografia ou por diluição de gases |
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51. Radioterapia conformada tridimensional - Para sistema Nervoso Central (SNC) e Mama |
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52. Emasculação para tratamento oncológico ou fasceíte necrotizante |
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53. Prostatavesiculectomia Radical Laparoscópica |
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54. Reimplante Ureterointestinal laparoscópico |
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55. Reimplante Ureterovesical laparoscópico |
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56. Implante de anel intraestomacal (Com Diretriz de Utilização) |
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57. Refluxo Gastroesofágico - Tratamento cirúrgico por videolaparoscopia |
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58. Terapia Imunobiológica endovenosa para tratamento de artrite reumatóide, artrite psoriática, doença de crohn e espondilite anquilosante (Com Diretriz de Utilização) |
Procedimentos Cuja a Diretriz de Utilização (DUT) foi alterada no novo rol de procedimentos e eventos em saúde
Antes da RN 262 |
RN 262 |
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1. Oxigenoterapia Hiberbárica: não previa cobertura ao tratamento do pé diabético |
1. Oxigenoterapia Hiberbárica: Adequação de Diretriz de Utilização (DUT) para inclusão da cobertura ao tratamento do pé diabético |
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2. Análise molecular de DNA: não previa análise dos genes EGFR, K-RAS E HER-2 |
2. Análise molecular de DNA: Adequação de Diretriz de Utilização (DUT) para cobertura da análise dos genes EGFR, K-RAS E HER-2 |
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3. Implante Coclear : Apenas Unilateral |
3. Implante Coclear: Adequação de Diretriz de Utilização (DUT) para incluir o implante bilateral. |
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4. Pet-Scan Oncológico: não previa cobertura para pacientes portadores de câncer colo-retal com metástase hepática potencialmente ressecável |
4. Pet-Scan Oncológico: Adequação de Diretriz de Utilização (DUT) para pacientes portadores de câncer colo-retal com metástase hepática potencialmente ressecável |
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5. A colocação de banda gástrica do tipo ajustável e por via laparoscópica eram expressamente não cobertos. |
5. Colocação de banda gástrica por videolaparoscopia: Adequação de Diretriz de Utilização (DUT) para colocação de banda gástrica do tipo ajustável e por via laparoscópica |
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6. Não previa gastroplastia por videolaparoscopia |
6. Gastroplastia (Cirúrgia Bariátrica): Adequação de Diretriz de Utilização (DUT) para incluir a colocação por videolaparoscopia |
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7. Consulta/Sessão com Terapeuta Ocupacional: A cobertura obrigatória era de até 12 sessões por ano e não previa cobertura para pacientes com disfunções de origem neurológica e pacientes com disfunções de origem trumato/ortopédica e reumatológica |
7. Consulta/Sessão com Terapeuta Ocupacional: O mínimo de cobertura obrigatória são 12 sessões por ano. Adequação de Diretriz de Utilização (DUT) para pacientes com disfunções de origem neurológica e pacientes com disfunções de origem trumato/ortopédica e reumatológica. |
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8. Consulta com Nutricionista: A cobertura obrigatória era de até 12 sessões por ano,observando-se os seguintes critérios: a.ter diagnóstico confirmado de diabetes (tipo I ou tipo II em uso de medicação); b. ter realizado pelo menos 02 (duas) consultas médicas especializadas nos últimos 12 meses (endocrinologista e/ou oftalmologista e/ou cardiologista e/ou nefrologista); c. ter realizado pelo menos 1 ECG nos últimos 12 meses; d. ter realizado pelo menos 2 exames de Hemoglobina glicosilada nos últimos 12 meses. |
8. Consulta com Nutricionista: O mínimo de cobertura obrigatória são 12 sessões por ano, observando-se os seguintes critérios : 1.a. Crianças com até 10 anos em risco nutricional (< percentil 10 ou > percentil 97 do peso / altura); 1.b. Jovens entre 10 e 20 anos em risco nutricional (< percentil 5 ou > percentil 85 do peso/ altura); 1.c. Idosos (maiores de 60 anos) em risco nutricional ( Índice de Massa IMC <22 Kg/ m); 1.d. Pacientes com diagnóstico de Insuficiência Renal Crônica. 2. Cobertura obrigatória de no mínimo 18 sessões por ano de contrato para pacientes com diagnóstico de Diabetes Mellitus em uso de insulina ou no primeiro ano de diagnóstico. |
