Publicado por Redação em Previdência Corporate - 19/08/2014 às 11:36:51

Período de defeso pode contar para aposentadoria de pescador artesanal

O período de defeso na atividade pesqueira poderá ser considerado como tempo de atividade para efeito de concessão de benefícios previdenciários ao pescador artesanal. É o que prevê o Projeto de Lei 7504/14 que tramita na Câmara dos Deputados.

No período de defeso, que ocorre entre outubro e fevereiro, o pescador é proibido de pescar porque é época de reprodução dos peixes.

O projeto acrescenta dispositivo à Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. Hoje a lei prevê o direito do segurado especial, incluindo o pescador artesanal, obter benefícios do Regime Geral de Previdência Social, inclusive aposentadoria por idade, mediante a comprovação do exercício de atividade, ainda que de forma descontínua.

“A norma previdenciária vigente precisa ser aperfeiçoada para garantir aos pescadores artesanais o direito de comprovar o exercício de atividade durante o período de defeso, período no qual está legalmente impedido de exercer sua atividade pesqueira”, ressalta o deputado Gladson Cameli (PP-AC), o autor do projeto.

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Unidade Móvel da Previdência Social está na cidade de Iguape, SP

Moradores poderão resolver pendências com o INSS. Unidade está na sede da promoção social.

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INSS: "Agendamento eletrônico de atendimento", saiba mais.

Saiba como fazer agendamento eletrônico de atendimento no INSS. Hoje a maioria dos serviços podem ser agendados na internet - através do portal do Ministério da Previdência Social.

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Previdência mantém tendência positiva de receita, diz Augustin

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, destacou que espera manutenção positiva das receitas da Previdência Social ao longo de 2012. "Não há nenhuma alteração de manter tendência positiva de receitas, e de um bom resultado deste ano.

Previdência Corporate, por Redação

Previdência quer restringir acesso a pensão por morte

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, afirmou nesta quarta-feira que o governo deve enviar ainda neste ano ao Congresso o projeto que prevê mudanças no regime de pensões do INSS, restringindo o acesso ou tempo de concessão do benefício.

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Presidente do Senado se mostra

Durante reunião nesta quarta-feira (9), o presidente do Senado, José Sarney, assim como o presidente da CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização), Vital do Rêgo (PMDB-PB), e o relator do Orçamento 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), mostraram-se simpáticos à proposta de aumento dos aposentados e pensionistas.

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