Publicado por Redação em Gestão de Benefícios - 13/11/2025 às 10:52:38

Nova regra do vale-refeição pode economizar R$ 7,9 bi por ano, diz Fazenda

As novas regras do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), sobre os cartões de vale-refeição e vale-alimentação, têm potencial de gerar uma economia de R$ 7,9 bilhões ao ano para os trabalhadores, segundo o ministério da Fazenda.

O que aconteceu

Mudanças nas regras para utilização de vale-refeição e vale-alimentação podem reduzir gastos do trabalhador. Segundo estimativas da secretaria de Reformas Econômicas do ministério da Fazenda, o decreto que altera alguns pontos do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) podem gerar uma economia equivalente a R$ 225 por trabalhador por ano.

Nas contas da Fazenda, o teto de 3,6% para a Merchant Discount Rate (MDR), taxa cobrada dos estabelecimentos pelos cartões, deve gerar a maior parte da economia anual, de R$ 2,9 bilhões. A aplicação das normas ao auxílio-alimentação deve criar uma economia adicional de R$ 2,7 bilhões, segundo a pasta.

Decreto estabelece em 3,6% a taxa máxima cobrada pelas operadoras de tíquetes para refeição e alimentação. Como não havia teto de cobrança, bares, mercados e restaurantes se queixavam de taxas de até 6,2% que limitariam seus lucros.

Outros R$ 1,6 bilhão devem ser economizados por meio da abertura dos arranjos de pagamento. Pelas novas regras, qualquer maquininha de cartão deverá estar habilitada para receber pagamentos de vale-refeição ou vale-alimentação, diferentemente de hoje, em que as quatro grandes operadoras (VR, Alelo, Ticket, e Pluxee) só operam em rede credenciada, em arranjo fechado.

Mais R$ 700 milhões podem ser economizados com a redução no prazo de liquidação financeira para 15 dias. As novas regras reduziram o prazo que as empresas de benefícios têm para pagar aos comerciantes, que era de até 30 dias.

De modo geral, as medidas buscam aumentar a eficiência, coibir práticas abusivas e estimular a concorrência nesse segmento. Em um ambiente de maior competitividade, a expectativa é que os trabalhadores sejam beneficiados com melhores serviços, inovação, ampliação das opções de estabelecimentos comerciais e redução de custos na prestação dos serviços. Ministério da Fazenda.

O decreto regulamentando o PAT, que inclui o vale-refeição e o vale-alimentação, foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na última terça-feira. Em até 360 dias, todo cartão deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento. A interoperalidade "entra em vigor em um ano", enquanto a "abertura do arranjo" ocorrerá "em 180 dias", segundo o ministro do Trabalho Luiz Marinho.

Fonte: UOL