Publicado por Redação em Notícias Gerais - 23/08/2011 às 12:36:44
Justiça Federal limita taxa de cobrança para cancelamento de passagens aéreas
SÃO PAULO - As companhias aéreas TAM, GOL, Cruiser, TAF e Total deverão cobrar, no máximo, 10% do valor das passagens quando o consumidor quiser remarcar ou cancelar viagem, conforme determinação da Justiça Federal. As empresas também terão de devolver aos passageiros os valores cobrados acima desse limite desde 5 de setembro de 2002. A determinação será válida assim que for publicada no Diário Oficial da União, mas as companhias poderão entrar com recursos contra a decisão.
Segundo a sentença, do juiz federal Daniel Guerra Alves, a cobrança para cancelamentos ou remarcações feitas em até 15 dias antes da data de viagem deve ser de, no máximo, 5% do valor da passagem. No caso de mudanças feitas em menos de 15 dias, as companhias poderão cobrar até 10% do valor do bilhete, segundo a Agência Brasil.
As companhias ainda deverão pagar indenização por danos morais coletivos, equivalente a 20% dos valores cobrados indevidamente. O montante deverá ser depositado em um fundo de defesa do consumidor.
Decisão
A sentença atende pedido do Ministério Público Federal, que denunciou a cobrança de tarifas que chegavam a 80% do valor das passagens para cancelamento e remarcação de viagens.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) será responsável pela fiscalização do cumprimento das medidas. Segundo a decisão, a agência terá 120 dias para apresentar um plano de fiscalização.
Fonte: web.infomoney.com.br | 23.08.11
Posts relacionados
Investimentos em empresas crescem 26% em 2012 no Brasil
Os fundos de private equity e venture capital (que compram participações em empresas) investiram R$ 14,8 bilhões em empresas no Brasil em 2012, volume 26,5% maior que o investido no ano anterior.
Susep, INSS e BC lideram pedidos da Lei de Acesso
Desde que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, no dia 16 de maio, foram registrados, até as 19h de ontem, 19.818 pedidos de dados aos órgãos do governo federal, de acordo com números da Controladoria-Geral da União (CGU)
Bolsas da Ásia seguem NY e sobem com esperança por Grécia
As Bolsas de Valores asiáticas fecharam em alta nesta quarta-feira, atingindo a máxima em mais de cinco meses, com os investidores mantendo vivas as esperanças de que haja um acordo sobre os detalhes do novo programa de ajuda externa à Grécia, apesar dos atrasos.
Seguro-desemprego terá reajuste de 14,1% a partir de 1º de janeiro
Uma resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) publicada na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial da União estabelece reajuste de 14,1% no valor do seguro-desemprego a partir do dia 1º de janeiro.
Deixe seu Comentário:
