Publicado por Redação em Notícias Gerais - 04/07/2012 às 16:51:35

Juro anual 12 vezes maior que o mensal não precisa ser especificado

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que os bancos podem cobrar uma taxa de juros anual superior a 12 vezes a taxa mensal, caso a cobrança esteja previamente explicada em contrato bancário.

De acordo com a decisão, é permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31 de março de 2000, data da publicação da Medida Provisória 1.963-17/2000, em vigor como Medida Provisória 2.170-36/01, desde que expressamente pactuada.

Capitalização
Também foi decidido que a capitalização mensal de juros deve estar expressa no contrato de forma clara.

Segundo o STJ, os bancos não precisam incluir nos contratos cláusula com redação que expresse o termo “capitalização de juros” para cobrar a taxa efetiva contratada, bastando explicitar com clareza as taxas que estão sendo cobradas.

A cláusula com o termo “capitalização de juros” será necessária apenas para que, após vencida a prestação, sem o devido pagamento, o valor dos juros não pagos seja incorporado ao capital para o efeito de incidência de novos juros.

Fonte: Infomoney

Receita promove projeto que mostra trabalho nas alfândegas

A Receita Federal pretende mostrar ao cidadão como funciona o trabalho nas alfândegas. Para isso, realiza no dia 28 deste mês, em 41 unidades em vários estados, a segunda edição do projeto A Receita Federal Convida: Conheça a Nossa Aduana.

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Microsseguro poderá ser vendido pela internet e pelo celular

As seguradoras deverão começar a vender, até o fim deste ano, os chamados microsseguros. Esses produtos, voltados para a população de baixa renda, poderão ser vendidos por meios remotos, como internet, celular e maquininhas de cartão de crédito, além de bancas de jornal e vendedores de porta em porta.

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ANP: consumo de combustíveis em 2011 cresce 3%; etanol cai

O consumo de combustíveis no Brasil no ano passado foi 3% superior ao registrado em 2010, ou 121,4 bilhões de l, ante 117,9 bilhões de l, segundo informou a Agência Nacional de Petroléo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta quinta-feira.

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Brasil acumula déficit público de 2,36% do PIB até novembro

O Brasil acumula um déficit de R$ 89,323 bilhões (US$ 48,023 bilhões pelo câmbio atual) em suas contas públicas de janeiro a novembro, equivalente a 2,36% do PIB (produto interno bruto, ou a soma de todas as riquezas do país), informou nesta quarta-feira o Banco Central.

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