Publicado por Redação em Notícias Gerais - 04/07/2012 às 16:51:35
Juro anual 12 vezes maior que o mensal não precisa ser especificado
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que os bancos podem cobrar uma taxa de juros anual superior a 12 vezes a taxa mensal, caso a cobrança esteja previamente explicada em contrato bancário.
De acordo com a decisão, é permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31 de março de 2000, data da publicação da Medida Provisória 1.963-17/2000, em vigor como Medida Provisória 2.170-36/01, desde que expressamente pactuada.
Capitalização
Também foi decidido que a capitalização mensal de juros deve estar expressa no contrato de forma clara.
Segundo o STJ, os bancos não precisam incluir nos contratos cláusula com redação que expresse o termo “capitalização de juros” para cobrar a taxa efetiva contratada, bastando explicitar com clareza as taxas que estão sendo cobradas.
A cláusula com o termo “capitalização de juros” será necessária apenas para que, após vencida a prestação, sem o devido pagamento, o valor dos juros não pagos seja incorporado ao capital para o efeito de incidência de novos juros.
Fonte: Infomoney
Posts relacionados
Euro volta a cair e atinge cotação mais baixa em nove anos
INSS vai construir duas novas agências no MS
5 previsões para as pequenas empresas do futuro
Empreendedores devem entregar declaração de rendimentos até 31 de maio
Mercado de grandes propriedades no Brasil atinge recorde,diz estudo
Na ONU, Dilma pedirá articulação para solucionar crise econômica
Deixe seu Comentário:
