Publicado por Redação em Saúde Empresarial - 19/07/2011 às 13:30:06
Herança sem dono pode ser transferida para santas casas
O Projeto de Lei 259/11, em tramitação na Câmara, determina que, na falta de herdeiros, os bens da chamada herança vacante passarão a incorporar o patrimônio das santas casas de misericórdia localizadas no estado da sucessão. Conforme a proposta, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a mesma norma será aplicada quando os herdeiros renunciarem à herança.
O Código Civil (Lei 10.406/02) determina que, na falta de herdeiros, a herança é declarada vacante e os bens serão incorporados definitivamente ao patrimônio do município, do Distrito Federal ou da União após cinco anos da abertura da sucessão. Os bens também são estatizados se os herdeiros habilitados abdicarem da herança.
Conforme a proposta, se não houver santa casa no estado, a sucessão obedece às normas atuais, ou seja, os bens serão incorporados ao município ou ao Distrito Federal.
Carlos Bezerra argumenta que a proposta é uma alternativa para a manutenção dessas instituições. “Trata-se de permitir que as santas casas de misericórdia, entidades filantrópicas sem fins lucrativos que reconhecidamente prestam relevantes serviços, possam oferecer mais e melhores serviços de saúde aos usuários, que são principalmente as pessoas integrantes das camadas populacionais de menor renda”, afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: www.saudebusinessweb.com.br | 19.07.11
Posts relacionados
ANS indica seis planos de saúde
Seis em cada dez operadoras de saúde tiveram bom desempenho, apontou o IDSS (Índice de Desenvolvimento da Saúde Suplementar), divulgado na última quinta-feira (13) e que se refere à avaliação feita em 2011.
Novo tipo de medicamento recruta defesas do corpo para combater doenças
Cansados dos remédios tradicionais e seus efeitos colaterais, cientistas agora estão apostando em uma nova estratégia.
Portal Saúde Consulta chega ao Brasil
Chega ao Brasil o Portal Saúde Consulta, um modelo já utilizado nos Estados Unidos e na Europa, que tem o objetivo de possibilitar aos usuários acesso às informações de diferentes áreas da saúde e avaliar os profissionais registrados nos segmentos de medicina, odontologia,
Senado aprova política de combate à pirataria de remédios
O Senado superou nesta quarta-feira (13) a primeira etapa da criação de uma política nacional de combate à pirataria de produtos submetidos à Vigilância Sanitária.
Deixe seu Comentário:
