Publicado por Redação em Notícias Gerais - 26/08/2011 às 11:14:17
Construção e reforma de postos de gasolina deverão seguir normas nacionais
SÃO PAULO - Os municípios, atualmente, são responsáveis pelas leis que tratam de postos de combustíveis. No entanto, o Projeto de Lei 866/11, do deputado Onofre Santos Agostini (DEM-SC), determina normas para a construção e reforma desses postos, no Brasil.
Segundo a proposta, os projetos de construção de postos de combustíveis deverão ser realizados conforme normas expedidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), pelo Corpo de Bombeiros, pelo Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), pelas respectivas prefeituras, pelos órgãos ambientais e pelos órgãos de segurança pública.
De acordo com o autor do projeto, toda a instalação e sistema de armazenamento de combustíveis são potencialmente ou parcialmente poluidores e geradores de acidentes ambientais. Agostini lembra que os vazamentos dos combustíveis podem contaminar corpos d'água substerrâneos e superficiais, o solo e o ar.
"A ocorrência de vazamentos vem aumentando significativamente nos últimos anos, em razão da manutenção inadequada ou insuficiente, da obsolência do sistema e equipamentos e da falta de treinamento de pessoal", afirmou o parlamentar, segundo a Agência Câmara.
Regras
O projeto de lei determina que a menor distância entre os postos, no perímetro urbano, será de dois quilômetros. Já a distância mínima de túneis, pontes e viadutos será de 200 metros. Entre os postos nas estradas, a distância deverá ser de no mínimo 10 quilômetros.
A proposta ainda determina a área mínima para os terrenos dos postos de combustíveis. Em áreas urbanas, os terrenos deverão ter, no mínimo, 1.000 m², enquanto nas rodovias o mínimo é 5.000 m². Os postos revendores de combustíveis já existentes não precisam cumprir essas medidas.
As punições previstas para quem descumprir essas regras vão de advertência ao encerramento da atividade, definitavamente.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comimssõe de Minas e Energia; de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: web.infomoney.com.br | 26.08.11
Posts relacionados
Direto ao ponto: rumo ao 3º dia de alta, Ibovespa deve buscar os 57.400 pontos
O Ibovespa terminou a última segunda-feira (21) no melhor pregão desde outubro de 2011, registrando ganhos de 3,81% aos 56.590 pontos. O mercado digeriu na sessão o desfecho da reunião do G8, realizada no final de semana, c
Dilma quer investir mais em prevenção, diz ministro
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, voltou a defender nesta sexta-feira (6) seu trabalho na pasta e negou favorecimento a projetos de Pernambuco, seu Estado natal e onde concentra sua carreira política.
BC regulamenta oferta de recursos para Minha Casa, Minha Vida
O Banco Central publicou nesta quarta-feira uma circular na qual impõe exigências às instituições financeiras interessadas em participar da oferta pública de recursos da União destinadas aos subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida em cidades com até 50 mil habitantes.
Deixe seu Comentário:
