Publicado por Redação em Previdência Corporate - 03/04/2013 às 16:21:28
Aposentado poderá pedir novo benefício se continuar na ativa
Os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que se aposentaram por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade poderão requerer um novo cálculo do benefício e optar pelo mais vantajoso, caso permaneçam na ativa. Hoje, a Previdência Social não reconhece a renúncia de aposentadoria a esses beneficiários e mantém a contribuição ao INSS sem qualquer contrapartida. Projeto de lei que estabelece as novas regras para esses casos foi aprovado nesta quarta-feira, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria segue à apreciação da Câmara dos Deputados e, se aprovada sem mudanças, vai à sanção presidencial.
O relator do projeto, Paulo Davim (PV-RN), destacou, em seu parecer, que a Justiça tem reconhecido o direito dos contribuintes a um valor melhor de benefício caso permaneçam trabalhando depois de aposentar. Nesses casos, o contribuinte não perde os valores recolhidos pelo INSS por ocasião da primeira aposentadoria."A partir de 1999, a procura pela renúncia da aposentadoria cresceu mais ainda com a implementação do fator previdenciário, criado para inibir as aposentadorias precoces", ressaltou Davim. Ele lembrou que o fator previdenciário reduziu o valor do benefício para quem se aposentar com menor idade, independentemente do tempo de contribuição.
O projeto de lei também veda qualquer possibilidade de a Previdência Social requerer, quando perde a causa na Justiça, que o segurado devolva os valores pagos pelo INSS referentes à primeira aposentadoria. Pelo projeto, na hipótese de concessão de novo benefício, será restrito aos previstos no Regime Geral de Previdência Social.
Fonte: Terra
Posts relacionados
Garçons pedem na Câmara aprovação de aposentadoria especial
Mais de cem garçons estiveram presentes nesta quarta-feira (17) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para pedir a aprovação do projeto que concede aposentadoria especial para garçons, maîtres, cozinheiros de bar ou restaurante, ou confeiteiros (Projeto de Lei Complementar 201/12, do Senado).
Jovens viram alvo da previdência privada com alta da empregabilidade
Busca pela seguridade privada aumentou no primeiro trimestre do ano. Em algumas empresas, a participação na faixa etária até 40 anos chega a 65%.
Ministro da Previdência Social inaugura agência do INSS em Ouro Branco
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho vem a Alagoas para inaugurar a agência da Previdência Social no município de Ouro Branco, nesta sexta-feira, 8 de março, às 11h30, localizada na Rua Coronel Lucena s/n, no bairro Luiz Gonzaga de Carvalho.
Empresas estão obrigadas a comprovar recolhimentos à Previdência
A partir de agora as empresas serão obrigadas a informar mensalmente a seus empregados o valor da contribuição previdenciária feita em seu benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Deixe seu Comentário:
