Publicado por Redação em Notícias Gerais - 09/04/2015 às 11:39:47

Ação coletiva contra o Facebook por proteção de dados

Um grupo de 25.000 usuários que acusam o Facebook de utilizar ilegalmente seus dados pessoais apresentou nesta quinta-feira uma ação coletiva contra a rede social no tribunal civil de Viena, que precisará determinar agora se ela é procedente.

Max Schrems, o jurista austríaco à frente do recurso, depositou formalmente na manhã desta quinta-feira a demanda, acompanhada de perto pelos gigantes da internet.

O processo é um dos mais importantes até hoje contra a rede social americana, que conta com quase 1,4 bilhão de usuários ativos. O recurso foi lançado em agosto por usuários de vários países diferentes da Europa, assim como da Ásia, América Latina e Austrália.

Os 25.000 demandantes exigem que o Facebook pague 500 euros (540 dólares) a cada um e acusam a rede social de participar do programa de vigilância Prism da NSA, a Agência de Segurança Nacional americana.

"Exigimos que o Facebook termine com sua vigilância em massa, que tenham uma política de proteção da vida privada compreensível, e que pare de recolher dados de pessoas que nem mesmo têm contas do Facebook", disse nesta semana em uma entrevista à AFP Schrems, de 27 anos.

Para o Facebook, "este assunto é improcedente tanto pela forma quanto pelo conteúdo", afirmaram na manhã desta quinta-feira os advogados da rede social. "Não há nenhuma base legal na Áustria para um recurso coletivo do tipo americano", declararam.

"O Facebook não quer ser processado em lugar nenhum, nem na Irlanda (onde a empresa tem sua sede europeia), nem na Áustria", responderam os advogados de Max Schrems.

"A realidade é que, graças às leis europeias, os consumidores não precisam ir até a Califórnia para abrir um processo contra os gigantes das tecnologias. Podem fazê-lo em seus países de residência", explicou.

Em 2011, Schrems apresentou a título pessoal um recurso ante a autoridade irlandesa de proteção da vida privada. Esta autoridade lhe deu razão e solicitou ao Facebook que esclarecesse sua política em matéria de proteção de dados.

Fonte: Jornal Estado de Minas