Saúde Empresarial - Dúvidas Frequentes
4) CPT é uma forma de carência?
Não. Enquanto a CPT é a restrição de cobertura para cirurgias, leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade, relacionada à doença ou lesão preexistente, limitada ao período Maximo de 24 meses, contada da data de assinatura do contrato. Já a carência é o período em que o beneficiário não tem direito a algumas coberturas após a contratação do plano.
Os prazos máximos de carência estabelecidos na Lei dos Planos de Saúde são:
- urgência e emergência: 24 horas;
- parto a termo ( a partir da 37ª. Semana de gravidez): 300 dias;
- demais casos (consultas, exames, internações, cirurgias): 180 dias.
As operadoras podem praticar prazos menores que o estabelecido na lei, nunca maiores.
Fundamento Legal: Artigo 12, V, de Lei n.o. 9656/98.
