Deputados apresentam novos projetos para financiamento da saúde

O Congresso Nacional abriu o Ano Legislativo na tarde dessa quinta-feira (02) com sessão solene realizada no Plenário do Senado Federal. Uma das prioridades do governo em 2012, conforme afirmou a presidente Dilma Rousseff em sua mensagem, será a Saúde.

Contudo, enquanto o Governo Federal quantifica seus programas e propõe metas qualitativas, os deputados estão preocupados com o financiamento do Setor.

De um lado, o novo líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), destacou como prioridade do partido a derrubada dos vetos presidenciais à regulamentação da Emenda 29 para garantir mais recursos para a saúde. Ele afirmou que a medida permitiu um acordo para aporte de recursos para a saúde, mas um dos vetos manteve o ônus para estados e municípios, em relação ao dispositivo que previa o aumento dos gastos da União em saúde se houvesse reestimativa do valor do Produto Interno Bruto (PIB).

Bruno Araújo aposta no apoio da base aliada para reverter a medida do Planalto. Ele ressaltou que a “saúde pública entrou na UTI e essa é uma das formas de amenizar o sofrimento de milhares de brasileiros”.

A posição também é a mesma da Frente Parlamentar de Saúde, que pretende, a partir de março, movimentar seus pares para que haja a revisão dos vetos da presidente à regulamentação da Emenda 29.

Adiantando-se à discussão, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que responde como presidente da FPS, apresentou, ontem, o Projeto de Lei Complementar 123/2012, obrigando a União a investir o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas para financiar as ações e os serviços públicos de saúde. E não foi o único. O deputado Eleuses Paiva DEM-SP) também apresentou projeto similar (PL 124/12) à Mesa da Câmara.

Segundo Perondi, quando o Governo impediu que 10% de suas receitas correntes brutas fossem destinadas à saúde, chamou para si a responsabilidade de descobrir novas fontes de financiamento do SUS. Ele afirmou que o próprio Governo Federal admite a necessidade de mais R$ 45 bilhões para manter o SUS minimamente funcionando. Logo, é preciso encontrar formas de se destinar mais recursos para a saúde.

Apesar da obrigatoriedade Constitucional de o governo oferecer atendimento de Saúde à população, Perondi enfatizou que a União vem deixando a responsabilidade para as prefeituras, que gastam, em média, 22% de suas receitas com saúde. Ele disse que o custo saúde no Brasil aumenta a cada ano e a remuneração do sistema, há décadas, não cobre sequer a inflação.

O Movimento PopularM- uma outra vertente está sendo trabalhada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Médica Brasileira (AMB), Academia Nacional de Medicina (ANM), Associação Paulista de Medicina (APM) e várias outras entidades da sociedade civil. A ideia é propor um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que visa à revisão imediata da Regulamentação da Emenda Constitucional 29.

Os detalhes da proposta serão apresentados durante coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (03), na sede da AMB, em São Paulo. Durante o evento, as entidades também lançarão oficialmente a Frente Nacional por Mais Recursos na Saúde, anunciando as reivindicações, as instituições que já aderiram à mesma, além da estratégia de ação para sensibilizar autoridades e políticos a aprovarem a lei que aporte novos investimentos para a saúde.

Fonte : Agência Câmara de Notícias