Publicado por Redação em Mercado - 27/05/2026 às 12:46:38

Fim da Escala 6x1: acordo prevê regra de transição de 60 dias

homem mostrando carteira de trabalho

A regra de transição para redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais deve ser de um ano, segundo acordo costurado pelas lideranças da Câmara e pelo governo federal e anunciado nesta segunda-feira (25).

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara prevê uma primeira redução de duas horas, de 44 para 42 horas semanais, em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional. O mesmo prazo, de 60 dias, será aplicado para a mudança da escala dos atuais 6×1 para 5×2, quando o trabalhador folga dois dias a cada cinco trabalhados.

A jornada deve cair para 40 horas semanais 12 meses após a publicação da proposta. A medida ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.

A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o texto no final da tarde desta segunda-feira, na sessão da Comissão Especial que analisa o tema. A votação está prevista para quarta-feira (27) na Comissão e para quinta-feira (28) no Plenário da Casa.


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